1. Aceitação e documentos aplicáveis
Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar o MotoFlow, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se usar a plataforma em nome de um motogrupo, declara possuir autorização para representá-lo.
Se você não concordar, não crie conta nem use o serviço. Regras da Apple App Store e do Google Play podem também se aplicar à instalação, atualização e eventuais compras realizadas pelas lojas.
2. Elegibilidade e conta
Você deve ter capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos somente podem usar o MotoFlow com autorização e supervisão de responsável legal, observadas as regras do motogrupo. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, atuais e pertencentes a você.
Você é responsável por proteger senha, aparelho e sessão, por não compartilhar credenciais e por avisar imediatamente sobre acesso indevido. Contas são pessoais; permissões administrativas não podem ser cedidas sem autorização do motogrupo.
3. O serviço
O MotoFlow oferece recursos de cadastro e gestão de motogrupos, membros, perfis, permissões, comunicações, notificações, viagens, mapas e compartilhamento de localização. Recursos podem variar por plataforma, versão, plano e motogrupo.
Podemos corrigir, atualizar, substituir ou descontinuar funções, preservando direitos legais e informando mudanças relevantes. Recursos identificados como teste ou prévia podem apresentar limitações.
4. Localização, viagens e segurança
Mapas, rotas, localização e alertas são ferramentas auxiliares. Não constituem serviço de emergência, navegação certificada, rastreamento garantido nem substituem atenção à via, sinalização, autoridades ou equipamentos adequados. Cobertura, GPS, bateria e rede podem causar atraso, imprecisão ou indisponibilidade.
Não manuseie o aparelho enquanto conduz. Respeite o Código de Trânsito Brasileiro, leis locais e condições de segurança. Em emergência, contate os serviços públicos competentes. Você decide quando iniciar ou encerrar o compartilhamento e deve obter autorização antes de acompanhar ou divulgar a localização de outra pessoa.
5. Condutas proibidas
Você não pode:
- usar o serviço para atividade ilegal, perigosa, fraudulenta, discriminatória, abusiva ou que viole direitos de terceiros;
- perseguir, monitorar ou expor localização, imagem ou dados de alguém sem autorização;
- publicar malware, conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que infrinja propriedade intelectual e privacidade;
- tentar obter acesso indevido, contornar permissões, testar vulnerabilidades sem autorização ou prejudicar a disponibilidade do sistema;
- copiar, revender, desmontar ou explorar comercialmente a plataforma fora das permissões legais ou contratuais;
- usar automação abusiva, criar identidade falsa ou compartilhar conta e tokens.
6. Conteúdo e administração do motogrupo
Você mantém os direitos sobre fotos, nomes, mensagens e outros conteúdos enviados. Concede ao MotoFlow licença limitada, não exclusiva e pelo tempo necessário para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço.
Você garante ter direito de usar o conteúdo e responde por ele. Administradores do motogrupo são responsáveis por gerir convites, acessos, comunicações e permissões de maneira legítima. Podemos restringir ou remover conteúdo e contas diante de violação, risco ou ordem válida, com contraditório quando cabível.
7. Planos, cobranças e lojas
Condições de preço, período, renovação e cancelamento serão exibidas antes de qualquer contratação. Nenhuma cobrança será feita sem confirmação. Quando uma compra ocorrer pela Apple App Store ou Google Play, faturamento, cancelamento e reembolso também seguirão as regras da respectiva loja. Quando ocorrer diretamente com o MotoFlow, aplicarão as condições apresentadas na contratação e a legislação brasileira.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, marca MotoFlow, software, identidade visual, textos e elementos próprios são protegidos por lei. Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto sua conta estiver válida.
Marcas e serviços de terceiros pertencem aos respectivos titulares. Sugestões voluntárias podem ser usadas para melhorar o produto sem obrigação de remuneração, preservados seus dados pessoais.
9. Disponibilidade e responsabilidades
Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, falhas de terceiros, internet, GPS, força maior e atualizações podem causar interrupções.
Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei. Na extensão permitida, o MotoFlow não responde por decisões de condução, atos de usuários ou motogrupos, uso contrário às instruções, perda causada por credenciais comprometidas pelo usuário ou indisponibilidade fora de seu controle razoável.
10. Suspensão, saída e exclusão
Você pode deixar um motogrupo conforme as opções disponíveis e pode excluir definitivamente sua conta no aplicativo em Perfil → Excluir conta. Sem acesso ao app, consulte a seção Como excluir sua conta e seus dados.
Podemos suspender ou encerrar acesso por violação destes Termos, risco à segurança, fraude, exigência legal ou encerramento do serviço. Quando razoável e permitido, informaremos o motivo e ofereceremos oportunidade de correção ou contestação. A exclusão de conta é irreversível e afeta todos os vínculos.
11. Privacidade e serviços de terceiros
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Login social, notificações, mapas, infraestrutura e lojas podem depender de terceiros sujeitos também aos próprios termos. O MotoFlow não controla serviços externos, mas seleciona fornecedores compatíveis com a finalidade e proteção esperada.
12. Alterações, lei e contato
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão informadas com antecedência razoável quando exigido; a data no início identifica a versão vigente. O uso após a entrada em vigor representa aceitação, sem prejuízo dos direitos legais de cancelamento.
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão tratados pelo foro competente segundo a legislação, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
Dúvidas, suporte e solicitações de privacidade: contato@motoflow.com.br.